Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que participaram da Audiência Pública promovida pelo Senado Federal para debater a Medida Provisória 757/2016, divergiram sobre a criação de duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O debate ocorreu na manhã desta quinta-feira (6) no Plenário Ruy Araújo e contou com a presença da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), do deputado federal de Roraima, Remidio Monai (PR), e de representantes do Comércio e da Indústria do Amazonas.

Segundo o texto da MP 757, de dezembro do ano passado, foram criadas as Taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS), recolhidas pela própria instituição para custeio de suas atividades. A TS será cobrada de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem algum tipo de serviço previsto na medida provisória, como cadastramento (R$ 140,37), atualização cadastral (R$ 42,11) e unitização de contêineres (R$ 533,40), que permite a reunião de cargas de diferentes naturezas num só volume para fins de transporte. A TCIF, por sua vez, será exigida em razão do poder de polícia da Suframa sobre a importação de mercadorias estrangeiras.

Para o deputado Sinésio Campos (PT), presidente do Parlamento Amazônico, a criação de taxas em favor da Suframa não representam retorno em investimentos para nenhum dos estados Amazônicos. “Eu duvido que esse governo leve a cabo essas contribuições e elas retornem. Vejam o sistema viário do Distrito, nunca foi reparado. Eu sou contra essa taxação e irei junto aos nove estados do Parlamento Amazônico enviar uma moção radicalmente contra. Enquanto não tivermos a garantia que esse dinheiro vai ficar e gerar benefício aqui, seremos contra”, afirmou Sinésio Campos.

Bosco Saraiva (PSDB), afirmou categoricamente ser contra a MP 757 por entender que as novas taxas afetarão os pequenos e médios empresários. “De pronto quero anunciar que sou contrário a esta nova taxa. Pelo andar das coisas, rapidamente, quem vai pagar está taxação é o mesmo agricultor que vai pagar óleo diesel mais caro”, disse Bosco.

O deputado Augusto Ferraz (DEM) também defendeu os pequenos e médios empresários ao afirmar que a criação das novas taxas beneficiará as grandes industrias mas forçará os pequenos empreendedores a fecharem suas portas. “Hoje se não pagar a taxa antecipada, as mercadorias ficam retidas. Será que as únicas alternativas são taxas e impostos?”, questionou Augusto Ferraz.

Entre os deputados que concordaram com a criação das novas taxas estão Luiz Castro (REDE) e José Ricardo (PT), no entanto, os deputados afirmaram que a fiscalização da Suframa deve ser redobrada para ter certeza de que o recurso está retornando em benefícios à sociedade. “Nós somos favoráveis de uma taxa dentro do principio da razoabilidade. Vimos a indústria e o comercio bastante asfixiados e isso já se reflete no setor primário, onde os municípios perdem condições de exportar suas produções”, disse Luiz Castro. O deputado petista José Ricardo disse que se é pra ter taxa “que seja a menor possível”.

Para o deputado federal por Roraima, Remidio Monai (PR), falar em taxas nesse momento não é apropriado. O parlamentar defende que antes da medida provisória ser colocada em prática sejam ouvidos os representantes do comércio e indústria de todos os estados abrangidos pela Suframa. “Precisamos de um texto que represente melhor a realidade de cada estado”, disse.

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