Ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante o pequeno expediente desta quinta-feira (18), o deputado Cabo Maciel (PR) apelou ao Comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no sentido de rever a Portaria nº 02/2007, que trata do armamento dos policiais militares, especificamente na Seção 3, da Carga Pessoal de Arma de Fogo e Munições. Segundo o parlamentar, essa portaria está deixando policiais militares desarmados e expostos à ação dos bandidos, quando ficam de folga.

A portaria em questão, disse Maciel, trata da cautela para o serviço policial militar e não autoriza a carga pessoal do serviço, devendo o policial restituir o armamento à reserva, após o término do serviço. “Nós temos um índice de atentados contra policiais militares e civis aqui no Amazonas, considerado alto”, disse o deputado, denunciando que a portaria desarma o policial militar durante a sua folga, porque só pode portar a sua arma quando estiver de serviço.

Pior ainda, de acordo com o deputado, é o que determina o artigo 12 da Portaria 02, que diz o seguinte: O policial militar movimentado deverá devolver a arma e as munições à PM, que tiver como carga a unidade detentora. “O policial, ele é policial 24 horas, e esta portaria diz que quando o policial é transferido de uma unidade para outra, ele tem que deixar a sua arma na unidade de origem. Só que quando ele chega na próxima unidade, ele passa seis meses para ter uma autorização para portar uma arma”, disse.

Outro ponto da portaria atacado pelo deputado Cabo Maciel, é onde ela determina que a autorização para a carga pessoal de arma de fogo da corporação pelo policial, constitui ato discricionário do Subcomandante da Polícia Militar, ou seja, os comandantes de batalhão e unidades do interior não tem autonomia para autorizar o policial o uso da arma. Cabo Maciel exemplificou o caso de policiais no período de folga, que se depara com ocorrência e não intervém, mas mesmo de folga, esse policial, se detectado, vai responder por prevaricação.

Citando exemplos de policiais atacados ou até mortos por não estarem armados, o deputado informou que, com base nessa portaria, o comandante da PM em Parintins, para não ser punido e para não responder perante o Comando Geral, solicitou que todos os policiais devolvessem o seu armamento. “Essa ordem vai se espalhar para outros municípios e vai viralizar no Estado todo, e nós vamos ter uma polícia desarmada contra a bandidagem e os traficantes”, sentenciou, apelando ao Comando da PM para que busque solução para o caso.


Texto: Assessoria

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