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Aleam aprova Lei que organiza Defensoria Pública e seus cargos e salários

Foto: Divulgação
Aleam aprova Lei que organiza Defensoria Pública e seus cargos e salários

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã desta quarta-feira (12), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera a Lei Complementar nº 01/1990, que “dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas” e a lei nº 4.077/2014 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remunerações dos servidores da DPE/AM”.

A proposta foi apresentada pelo defensor-público geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa, que esteve na Aleam junto com representantes de servidores, defensores e comunitários que defendiam a nomeação de mais defensores nos municípios do interior, a aprovação do PLC e o aumento do percentual orçamentário do órgão, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada nesta quinta-feira (13).

O defensor Rafael Barbosa destacou que o aumento no orçamento da Defensoria será suficiente para estabilizar as finanças do órgão e nomear os 55 candidatos aprovados em concurso, para novos cargos de defensores. Existem 156 vagas para defensores, mas apenas 101 estão preenchidas, explicou. Rafael afirmou que pretende nomear, com o orçamento atual, o maior número possível de defensores desses 55 aprovados, ainda este ano, para não perder o prazo do concurso que vai expirar no mês de setembro de 2017 e, nomear o restante no ano que vem, já com o novo orçamento caso seja aprovado.

Rafael Barbosa deixou claro que a principal atribuição da Defensoria Geral é a interlocução com os demais poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e, em vista disso, durante dois anos de seu mandato esteve na Assembleia expondo a importância de a Defensoria Pública possuir defensores atuando no interior do Estado, além ainda, de uma boa estrutura na capital para os servidores e atendimento à população.

Rafael explicou ainda que todo defensor nomeado vai ser lotado no interior do Estado sem perspectiva de vir para a capital que hoje já está toda preenchida com defensores em todos os núcleos de atuação. “A única possibilidade de um defensor vir para a capital será em caso de vagar, ou seja, em caso de aposentadoria, falecimento ou mudança de categoria através de outro concurso, ou ainda, por transferência para outro Estado”, explicou Rafael dizendo ainda que com o orçamento aprovado haverá folga orçamentária para viabilizar as nomeações.


Por: Raimundo Nonato Lopes

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