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Eleições: Candidato a governador do Amazonas ‘Luiz Castro’ protesta contra TRE

Foto: Divulgação
Eleições: Candidato a governador do Amazonas ‘Luiz Castro’ protesta contra TRE

NOTA DE PROTESTO

A coligação “O começo de uma grande mudança” formada pela Rede Sustentabilidade e Psol, liderada pelo candidato a governador do Amazonas, Luiz Castro e João Tayah, vice, protesta publicamente contra a omissão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que até o momento não emitiu uma decisão definitiva sobre o pedido de revisão da distribuição do tempo de propaganda na televisão, causando prejuízos irreparáveis à campanha da coligação.

A petição foi apresentada no dia 8 de julho à Presidência do TRE, requerendo de forma urgente a revisão da distribuição de tempo na televisão, ante o equívoco cometido pelo tribunal que não contabilizou corretamente o número de deputados federais da Rede Sustentabilidade. A coligação acabou ficando com apenas 9 segundos de propaganda, quando o correto seriam 15 segundos. Passados 19 dias, o tribunal se furta de decidir acerca do mérito do pedido.

Note-se que faltam apenas nove dias de propaganda eleitoral gratuita, o que significa que a coligação “O começo de uma grande mudança” sofreu graves prejuízos em razão da ausência de uma decisão meritória sobre a questão.

De acordo com a Lei Eleitoral o tempo de propaganda gratuita deve ser distribuído em 10% igualitariamente entre os candidatos e 90% conforme a quantidade de deputados federais dos partidos componentes das coligações. A quantidade de deputados federais deve ser calculada conforme o resultado das últimas eleições e de acordo com as migrações para os partidos criados após estas.

No caso da coligação Rede-Psol, deveriam ter sido contabilizados cinco deputados federais pelo Psol (quantidade de eleitos em 2014), e cinco deputados federais pela Rede, que é o número de parlamentares que migraram para o partido no momento de sua criação, em setembro de 2015, conforme dispõe o art. 39, §1º da Resolução 23.457/2015; art. 47, § 3º da Lei nº 9.504/1997; STF ADI 4430/DF.

No entanto, na reunião em que divulgou o tempo de propaganda de cada coligação, a distribuição feita pelo TRE contabilizou a representatividade partidária conforme as eleições de 2010, ao revés das de 2014, e excluiu o número de parlamentares que migraram para a Rede Sustentabilidade, contrariando a Lei Eleitoral e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a coligação também impetrou um Mandado de Segurança (0600241-12.2017.6.04.0000) sobre a mesma questão no dia 21/07, e que até agora não foi apreciado pelo plenário.

A última decisão nos autos, concedeu prazo de 3 (três) dias para as demais coligações se manifestarem, mesmo após todas terem tido oportunidade de se manifestar nos autos, o que significa que novamente a decisão será postergada e uma eventual decisão de mérito pelo plenário do TRE só poderá ocorrer na sessão do próximo dia 31, a míseros três dias do término da propaganda eleitoral gratuita.

Apelamos aos magistrados da Corte Eleitoral amazonense para não se permitirem ser instrumento de ampliação da desigualdade gritante entre as coligações “poderosas” e a nossa, já tão prejudicada por uma legislação injusta, aprovada pelos grandes partidos, especialmente PMDB, PT e PSDB.

A REDE e o PSOL repudiam, portanto, a demora dos juízes do TRE, que por seis vezes se recusaram a julgar o pedido da coligação e a definir qual seria o órgão adequado para analisar a matéria. A demora excessiva na tomada de decisão, causa insegurança jurídica e prejudica irreversivelmente a campanha eleitoral da nossa coligação.


Luiz Castro
João Tayah
Pedrinha Lamar – Presidente estadual do Psol
Camila Suzan Sena – Porta-voz da Rede Sustentabilidade
Manaus, 25.07.2017

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