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Contrabando e criminalidade são temas de debate, em Brasília

Contrabando e criminalidade são temas de debate, em Brasília

Ministros e autoridades discutem integração e medidas efetivas para
conter o contrabando no Brasil

O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando, promoveu, com apoio de mídia do Correio Braziliense, o debate O Brasil que Nós Queremos: unidos pelo fim do contrabando e da criminalidade.

Com o objetivo de fomentar o diálogo entre a sociedade civil, o setor público e o privado, em busca de medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento contou com a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro do TCU, João Augusto Nardes, o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, além de outras autoridades, líderes políticos e de entidades empresariais.

Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a criação de um fundo nacional de segurança pública é prioridade e se trata de investimento, não de gasto, para aumentar o controle nas fronteiras tão porosas. “O comércio ilícito é globalizado. O crime não conhece bandeiras e nações, são transnacionais”, pondera o ministro Torquato, ao explicar que o trabalho do governo é silencioso e demanda inteligência, já que do outro lado estão o narcotráfico, as milícias e os grupos empresariais muito bem organizados.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, acredita que é preciso definir um modelo de governança para o controle das fronteiras, sendo que a falta de integração e do compartilhamento das informações e as falhas na fiscalização são os principais entraves. “A faixa de fronteira corresponde a 27% do território nacional. Ou seja, se a nossa fronteira fosse um país, seria o 12º maior do mundo. Por isso, o nosso desafio é integrar todos órgãos e estados para que haja cooperação no combate ao crime organizado”, ponderou Nardes. “Estamos enxugando gelo nas grandes cidades enquanto não combatemos o crime organizado nas fronteiras”, completou o ministro do TCU.

Para Edson Vismona, coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, o contrabando é a principal fonte de financiamento do crime organizado e fomentador da violência em todo o território nacional. “O mercado ilegal contamina nossas estruturas econômicas, perverte o estado brasileiro e coloca as cidades e a sociedade em risco. Os comerciantes legais não estão conseguindo sobreviver à concorrência desleal”, explicou Vismona.

O jornalista Mauri König, ex-diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que já percorreu toda fronteira brasileira apurando os mais variados crimes, ponderou que as rotas do tráfico de drogas e contrabando de cigarros são as mesmas. “O Brasil precisa cobrar do Paraguai uma postura responsável, uma vez que as práticas criminosas deste país geram enormes prejuízos para as nações vizinhas”, afirmou König.

Segundo o deputado Efraim Filho, o contrabando está relacionado à falta de segurança pública, mas também ao equilíbrio fiscal do país. “O contrabando deteriora a economia nacional, aumenta o desemprego, prejudica o ambiente de negócios, financia o crime organizado e gera risco à integridade e à saúde do consumidor”, ponderou. "Estamos oferecendo ao governo uma alternativa para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos, já que o mercado legal não aguenta mais pagar tributos”, complementou Efraim.

Em 2016, essa atividade criminosa gerou perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do FNCP. Apenas com o mercado ilegal de cigarros, principal produto contrabandeado, a evasão fiscal acumulada entre 2011 e 2016 chega-se a uma cifra de R$ 30,2 bilhões. Atualmente, 45% do mercado nacional já é dominado por marcas ilegais de cigarro.

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos e de regulação, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades.

“Combater o contrabando que tanto afeta e traz prejuízos para todo país é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, da concretização de uma realidade almejada por todos, de respeito aos direitos e do combate às ações criminosas”, concluiu .

Por: Assessoria

AAnng

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