A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/08) um projeto de lei que endurece a pena para atos praticados contra policiais no uso da sua atribuição, como resistência e desobediência à ordem policial.

Segundo explicou o relator da proposta, o deputado federal Marco Rogério (DEM), os crimes praticados contra policiais são considerados delitos de menor potencial ofensivo, o que contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública.

“A polícia faz parte do controle social na preservação da paz pública, e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O projeto confere segurança a esses profissionais que se encontram no exercício de suas atividades”, explicou.

Para o crime de resistência, o projeto fixa a pena de um a três anos e multa. E para o crime de desobediência, a proposta é de detenção de um a dois anos, mais multa. Hoje o código já prevê o crime de desobedecer à ordem legal de funcionário público, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

A proposta foi aprovada em meio a críticas de partidos de esquerda, entre eles PT, PSOL e Rede, que consideraram que o projeto poderia ser uma afronta aos direitos humanos.

Marcos Rogério, contudo, rebateu: “a discussão sobre abuso de autoridade não pode ser colocada como argumento contrário a este projeto. O abuso, quando cometido, ocorre em um momento de falha humana, a partir da ação de um indivíduo, e não da corporação. Essa Casa não pode penalizar toda uma corporação em detrimento da ação de alguns indivíduos”, disse.

Saiba mais sobre o projeto: PL 8125/2014

Ludmila Lucas – Assessora de Comunicação

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