Emendas ao PL 8107 colocam em risco mais três unidades de Conservação, cerca de um milhão de hectares.
Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta e o Parque Nacional de Jamanxim, no sudoeste do Pará, também estão na mira.

Após o governo apresentar ao Congresso em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 8107/17 para reduzir a proteção de Jamanxim, deputados propuseram 12 emendas, ampliando a área afetada e tornando a proposta ainda pior: cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas pode ser perdido – quase duas vezes o território do Distrito Federal.

"Isso reforça a nossa tese de que não temos atualmente no Congresso um ambiente que permita um debate qualificado, baseado em argumentos técnicos e consulta pública à sociedade para que as tomadas de decisão favoreçam de fato um desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo para a Amazônia" afirma Mariana Ferreira, Coordenadora de Ciências do WWF-Brasil.

Tudo isso para beneficiar invasores de terras públicas, desmatadores, madeireiros ilegais, garimpeiros e até mesmo mineradoras que estão de olho na região paraense da BR-163. Essa área é historicamente marcada pela ação de grileiros, conforme demonstrado em diversas operações de fiscalização realizadas pelo Ibama e por outros órgãos, entre 2008 e 2016 (Boi Pirata, Castanheira, Rios Voadores, Onda Verde, entre outras).

O alerta foi dado por 11 redes e organizações socioambientais: Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, Coalizão Pró-UC, Greenpeace Brasil, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Socioambiental (ISA), Rede Pró-UCs, The Nature Conservancy (TNC) Brasil e WWF-Brasil.

As ONGs assinaram em conjunto uma nota técnica dizendo que a alteração dos limites de Jamanxim se junta a outras medidas do presidente Temer que enfraquecem a política ambiental para conter o aumento do desmatamento na Amazônia. "A redução da Flona do Jamanxim faz parte de uma estratégia mais ampla de desmonte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, e da legislação ambiental", informa a nota.

Confira aqui a nota completa

O texto original do PL pretende reduzir a Flona de Jamanxim em 354 mil hectares, mas as emendas retalham mais três Unidades de Conservação. Na Flona de Jamanxim, dentro da área que se pretende transformar em APA – categoria de Unidade de Conservação que pode abrigar propriedades privadas e atividades agropecuárias – há 125 processos minerários.

A parte da Flona de Itaituba II a ser transformada na APA Trairão contém 27 processos minerários, abrangendo mais de 137 mil hectares ou 90% de sua área. A parte do Parque Nacional (Parna) de Jamanxim – a ser transformada na APA Rio Branco (101 mil hectares) – apresenta cobertura florestal extremamente preservada (99%), mas sofre com atividade garimpeira ilegal. Entre os minérios mais procurados, estão o ouro e diamante.

No caso do Parque Nacional do Jamanxim a redução da proteção é extremamente grave porque vai estimular o desmatamento na última faixa de floresta remanescente que conecta as bacias do Xingu e Tapajós, uma das regiões com maior biodiversidade na Amazônia. "O desmatamento nessa região vai acelerar a fragmentação da floresta amazônica, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também o papel que a floresta desempenha na regulação climática e na manutenção do regime de chuvas", diz a nota das ONGs. "Vale lembrar que o Parque Nacional do Jamanxim é uma das UCs apoiadas pelo Programa Arpa, um programa do governo federal, estados e demais parceiros em prol da conservação de 60 milhões de hectares da Amazônia brasileira. Muitos recursos já foram investidos para a estruturação dessas unidades", ressalta Mariana.

Mais desmatamento e grilagem

De acordo com as organizações, se o PL for aprovado, o desmatamento na região alcançaria aproximadamente 202 mil hectares de floresta até 2030. Isso representaria uma emissão de aproximadamente 70 milhões de toneladas de gás carbônico. O Brasil estaria, literalmente, queimando US$ 350 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota.

A justificativa do governo de que a redução da área atenderia a pequenos produtores rurais tampouco se sustenta. Na Flona Jamanxim, o tamanho médio das áreas requeridas para a regularização é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes o que seria um lote de 75 hectares que caracteriza uma propriedade da agricultura familiar naquela região.

Conforme a nota, as emendas ao PL representariam, ainda, um subsídio de pelo menos R$ 1,4 bilhão a grileiros, que poderiam regularizar áreas ilegalmente ocupadas por valores até 90% menores que os praticados no mercado.

Medidas provisórias

Desde o final de 2016 Michel Temer vem tentando reduzir a Flona do Jamanxim, inicialmente por meio de Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) e agora por projeto de lei. A novela das MPs, lançadas e vetadas por Temer, chegou a um final: na noite desta quarta-feira (30), o Congresso manteve o veto às medidas.

Mas foi por pouco. Os vetos eram mesmo só para Norueguês ver. Um jogo de cartas marcadas.

Quase 600 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia e na Mata Atlântica estavam em risco de serem liberadas para acomodar, em sua maioria, ocupações irregulares em Jamanxim e até mesmo no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina – uma das emendas inseridas na medida como jabuti durante a análise do Congresso.
Segundo as ONGs, a redução de florestas "virou moeda de troca" entre o governo e parlamentares da bancada ruralista.
Em julho, campanha contra a redução de áreas protegidas também ganhou o reforço do jornalista e apresentador Marcelo Tas e do diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, que participaram de um vídeo no qual criticam a proposta. Assista aqui.

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

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