Dra. Tatiana Viola de Queiroz, especialista em Direito do Consumidor no Nakano Advogados Associados, acredita que o registro do medicamento deve obrigar os planos de saúde a custearem o tratamento.
Nakano_Spinraza

São Paulo, 14 de setembro de 2017 – Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Spinraza (nusinersena), medicamento utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara que atinge um em cada 10 mil bebês. O medicamento, cujo custo é altíssimo, é tido como a esperança de uma vida com mais qualidade para os portadores.

A notícia do registro foi recebida com entusiasmo, pois, uma vez liberado pela Anvisa, os planos de saúde passam a ser obrigados a custear o tratamento. O Spinraza é o primeiro medicamento disponível no país para o tratamento da AME e tem a capacidade de impedir o desenvolvimento dessa doença, que ataca o sistema nervoso.

"O Spinraza é um dos medicamentos mais requisitados em ações judiciais no Brasil. A falta de registro na Anvisa era uma das principais justificativas dos planos de saúde para não custear o tratamento. Agora, com o medicamento validado, isso deve mudar", explica a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Nakano Advogados Associados.

"No entanto, não podemos esperar que os planos incluam esse tratamento de uma hora para a outra em suas apólices. Portanto, por enquanto, o registro não acabará com a judicialização. Mas deve ficar mais fácil exigir esse direito na justiça", continua.

Atualmente, o medicamento é importado e um ano de tratamento utilizando-o chega a custar R$ 3 milhões, somando-se os custos do remédio e os impostos de importação. "Vale lembrar que o Spinraza deve ser tomado para o resto da vida. A recomendação é que no primeiro ano, o portador tome seis doses. Do segundo ano de tratamento em diante, são três doses anuais. E assim será para sempre. Os custos são realmente estratosféricos", afirma a Dra. Tatiana. Portanto, outra vantagem trazida pela aprovação do medicamento será a diminuição do preço do medicamento.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) ainda vai definir o preço que será praticado no mercado brasileiro. Só depois dessa etapa, o remédio estará disponível para compra no país. A empresa farmacêutica detentora do registro também deve entrar com o pedido de inclusão do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Doença rara – A AME é uma doença genética e hereditária que se caracteriza pela degeneração e perda de neurônios motores da coluna vertebral, causando fraqueza muscular progressiva e atrofia. Os casos de AME em que os sintomas começam a ficar visíveis antes do sete meses de vida são considerados os mais graves, sendo classificados como tipo 1, numa escala que vai até 4. A doença é considerada a principal causa genética de morte de crianças.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do Nakano Advogados Associados, pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário. É Tutora em Direito do Consumidor na Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, membro do Conselho de Administração do Procon RJ e do CDUST – Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel. Atuou por mais de 7 anos como advogada na PROTESTE – Associação de Consumidores e, atualmente, é Colaboradora da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santana/SP.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Informações à mídia
Agência Comunicado
Caroll Almeida/ Camila Marques/ Natalia Pereira/
faça um comentários
Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais em Jornal de Humaitá

Leia mais

Saiba como prevenir seus eletroeletrônicos dos danos causados pelas fortes chuvas

São Paulo, novembro de 2017 – Basta o Verão se aproximar para voltar a preocupação c…