Em Comunicado de Liderança, nesta quarta-feira (25), o deputado Cabo Maciel (PR) pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa na aprovação do Projeto de Lei (PL) 177/2017, de sua autoria, que garante o direito a subtenentes e 1º sargentos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) que possuem ensino médio de realizarem o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA).

Conforme o parlamentar, o curso permite que esses policiais ingressem nos quadros de oficiais de administração ou de oficiais especialistas, a exemplo do que acontece no Exército. Pela legislação atual do Estado do Amazonas, esses policiais precisam ter no mínimo dois anos na graduação, quando se trata de 1° sargento.

“Sendo a PMAM força auxiliar do Exército brasileiro, por meio deste Projeto de Lei quero garantir aos 1º sargentos e subtenentes os mesmos direitos constados no decreto federal 80.777/1983”, disse Cabo Maciel.

Escala de serviço

Cabo Maciel afirmou discordar da proposta do secretário de Estado de Segurança Pública, Bosco Saraiva, de mudar a Escala de Serviço da PM, por entender que essa mudança precisa ser discutida com os representantes dos policiais militares e não de cima para baixo.

“Na Zona Leste já existe uma manifestação de que a Escala de Serviço dos policiais irá mudar, um direito conquistado em 2014 pela união de todos os policiais militares do Amazonas, direito garantido em negociações com o governo passado, uma escala de 12h por 24h e 12h por 48h”, mencionou.

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