De quem é a responsabilidade pela Educação, Saúde e Assistência Social dos moradores das comunidades ribeirinhas da fronteira entre os municípios de Manacapuru e Anamã, no interior do Amazonas? Esse foi tema de um debate iniciado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) na manhã desta segunda-feira (6).

A parlamentar recebeu representantes da região de Ajaratuba 3, que abrange comunidades como Monte Horebe, Divino Espírito Santo, Nossa Senhora das Graças e outras na divisa de Manacapuru com Anamã. Segundo o líder comunitário Adilon Abreu, mais de duzentas pessoas fizeram um abaixo-assinado no qual cobram das prefeituras dessas duas cidades a definição sobre a responsabilidade pela assistência aos moradores nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. 

“Essas comunidades fazem parte do território de Manacapuru, mas o atendimento de Saúde, Educação e cadastro do Bolsa-Família atualmente são feitos em Anamã. Na área de saúde, somente a vacinação está sendo executada pela Prefeitura de Manacapuru”, explicou Adilon. 

A indefinição tem efeito até mesmo na questão eleitoral. Moradores dessas comunidades de Manacapuru não sabem se o cadastramento biométrico dos eleitores deve ser feito na sede do município ou na cidade vizinha. Por causa do vácuo administrativo, o prejuízo ao exercício da cidadania é gigantesco nessas comunidades que vivem basicamente da agricultura familiar.

Ao tomar conhecimento do problema – que também afeta comunidades da fronteira entre Manacapuru e Beruri -, a deputada sugeriu inicialmente levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF) por meio de representações. 

Outra sugestão de Alessandra foi a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto. As lideranças propuseram que  essa atividade aconteça numa das próprias comunidades afetadas pelo problema. A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam foi designada para estudar a melhor forma de o assunto ser discutido no âmbito do Poder Legislativo.

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