O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Estado do Amazonas pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 4 a 7 de dezembro, durante correição-geral no Estado. Nesse período, uma equipe formada por membros auxiliares e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

O objetivo é verificar a efetividade da atuação funcional dos órgãos. A Corregedoria Nacional quer saber se as instituições do Ministério Público estão devidamente estruturadas para atender com efetividade às carências sociais e se os membros e servidores estão atuando de forma harmônica e coordenada para produzir resultados práticos para os cidadãos.

Serão examinados, ainda, entre outros aspectos: qualificação dos membros e servidores; recursos humanos e materiais; celeridade e tempestividade da atuação; normas de organização e divisão equilibrada do trabalho, destinadas a prestigiar as áreas prioritárias – como combate à corrupção e ao crime organizado, assim como a proteção aos direitos coletivos (saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público); interação com a sociedade civil; e prestação de contas.

A correição-geral no Estado do Amazonas é a primeira realizada sob a coordenação do novo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, eleito no dia 3 de outubro, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2017 do Plenário.

Uma das funções constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público é a realização de correições e inspeções em todos os Ministérios Públicos da União e dos Estados. Em fevereiro de 2017, o CNMP finalizou, após sete anos, o primeiro ciclo de correições, tendo correicionado os órgãos da instituição nas 27 unidades da Federação.

Programação

A cerimônia de abertura será realizada na segunda-feira, 4 de dezembro, às 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Durante a correição, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios e denúncias em relação às instituições inspecionadas serão registrados pela Corregedoria.

O atendimento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, das 9h às 12h e das 13h às 17h30, também no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus.

Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Ao final da correição, será elaborado um relatório com determinações e recomendações, que deverão ser cumpridas pelas unidades, para a melhoria da Instituição. O documento deverá ser aprovado pelo Plenário do CNMP, depois de ouvidos os órgãos correicionados.

Serviço

Atendimento ao público
Dias: 4, 5 e 6 de dezembro
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 17h30
Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, Manaus.

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