Ministério Público do Estado do Amazonas determinou a abertura de inquérito para apurar suposto desvio de verba que deveria ser destinada ao pagamento de salários de servidores públicos em atraso, no município de Tapauá, a 449 Km de Manaus.

A portaria que determina o inquérito foi assinada em 28 de agosto deste ano, mas a informação só foi divulgada à imprensa nesta semana. O Ministério Público confirmou que as investigações foram abertas e estão em andamento.

A investigação ocorre após denúncia de um vereador do município, que aponta o não pagamento de salários de servidores referentes aos três últimos meses de 2016, mesmo com o recebimento de R$ 838.177,16 de uma verba federal.

A abertura da investigação levou em conta a recomendação 0100/2016 do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, que “estabelece o emprego dos recursos oriundos do programa de repatriação do Governo Federal no pagamento das verbas remuneratórias ordinárias dos servidores públicos municipais (folha de dezembro – ou de outros meses eventualmente em atraso – e 13º salário) e das despesas indispensáveis à garantia da continuidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, abstendo-se de utilizá-los para despesas e obrigações não essenciais e adiáveis”, cita trecho da portaria que determinou o inquérito.

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