A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 228/2017 pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (19), faz com que as academias de musculação e ginástica do Estado só permitam que seus clientes sejam acompanhados por profissionais de Educação Física devidamente formados. De autoria do deputado Platiny Soares (DEM), a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes no plenário.

“Praticar exercícios físicos sem a supervisão de um profissional qualificado, é um risco eminente à saúde e pode levar a morte”, destacou Platiny, que é o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia.

O projeto surgiu após reuniões do parlamentar com o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF), Jean Silva, que até o começo do mês de dezembro, realizou mais de 700 autuações em estabelecimentos de todo o Estado.

“Recebemos com muita atenção a demanda trazida pelo presidente do CREF. Entendo que permitir que pessoas não capacitadas cuidem de vidas, é também um crime. É um caso de saúde pública, que leva risco e desvaloriza profissionais que levam anos se dedicando, investindo em sua carreira, e merecem ser respeitados. Existe uma legislação federal, que deve ser reforçada no âmbito estadual”, ressaltou Platiny Soares.

De acordo com a Lei, o descumprimento da legislação acarretará em multa de 10 salários mínimos vigentes. Os valores arrecadados serão destinados ao fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e repreensão da prática.

 

Estado de Alerta

 

O alto índice de notificações contra prestadoras de serviços em atividades físicas no Amazonas, por permitirem ou contratarem ‘instrutores’ não capacitados, deixou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF), em estado de alerta.

O representante do CREF, estima que existam pelo menos 1000 pessoas atuando irregularmente, levadas pelo crescimento do mercado. Segundo Jean, o que também contribui para o não cumprimento da Lei nº 9.696, de setembro de 1998, que normatiza a profissão de Educador Físico, é a explosão de academias de “fundo de quintal” e a grande quantidade delas, mesmo que credenciadas, espalhadas por um Estado de tamanho continental.

“A prática de realizar exercícios físicos sem a tutela de um profissional formado e credenciado é de extremo risco à saúde pública. Infelizmente, algumas academias se mostram preocupadas apenas com o lado comercial do negócio, expondo a saúde e até a vida de seus clientes”, destacou Jean Silva.

 

Penalidades

 

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF), está abrindo Processo Técnico Administrativo, contra os empresários flagrados durante o ano, infringindo o que estabelece a legislação federal.

“Temos em todo o Amazonas, 400 estabelecimentos credenciados no Conselho. Infelizmente, temos um número imensurável de academias que não possuem qualquer tipo de autorização, é tudo muito desqualificado e rodeado de perigos”, alertou Jean Silva.

Gabinete do Deputado Platiny Soares (DEM)

Sergio Souza — (92) 99116-7551

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