A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) irá solicitar ao governo do Estado e ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) informações de como será a fiscalização dos garimpos em Manicoré e Humaitá (distantes 332 e 590 km de Manaus, respectivamente). A demanda partiu do deputado estadual Luiz Castro (Rede).

De acordo com a imprensa, no último dia 12, o governo do Estado entregou as Licenças de Operação Ambiental (LOAs) para grupos extrativistas que atuam em Manicoré e Humaitá (distante a 332 e 590 km de Manaus, respectivamente), nas atividades de garimpo no rio Madeira. Entre as licenças, uma nova permitirá a atividade extrativista no rio Madeira na região do município de Novo Aripuanã (a 227 km da capital).

“Foi um licenciamento ‘a jato’ e por isso, vamos pedir informações – tanto do governo quanto do Ipaam – de como serão realizadas, quais estruturas e pessoal serão utilizados. É importante sabermos para evitar o derramamento de mercúrio no rio Madeira, prática que, infelizmente, já aconteceu anteriormente”, assinalou Luiz Castro.

Ainda na pauta da reunião, foram apresentados os Projetos de Lei No 212/2015 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes; e o PL No 07/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias de forma horizontal ou vertical.

A última reunião do ano contou com os deputados estaduais Serafim Corrêa, José Ricado (PT), Mário Bastos e Adjuto Afonso. Os parlamentares aprovaram as pautas e se comprometeram assinar a demanda da fiscalização.

Foto: Marcelo Araújo

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