Com o início do verão, as ‘Ofertas do Porto’ de Bruxelas emitiram um aviso final a Portugal.
O país tem dois meses para apresentar a legislação que rege as concessões e atribuições de acordo com a legislação da UE.
Agora, ao abrigo da lei portuguesa, as pessoas/famílias que têm ofertas de praia há muitos anos gozam de um “direito de escolha” – o que significa que é quase impossível para os recém-chegados entrarem neste mercado vital.
As ofertas de praia incluem apenas desportos aquáticos / espreguiçadeiras / café e gelados ou todos estes serviços.
São como pó de ouro – e, nos meses de verão, ganham para quem tem pouca sorte.
Mas a forma como Portugal ‘escolhe’ ganhar ‘estas concessões está ‘toda errada’ na visão de Bruxelas – e não pode continuar.
Segundo a Comissão, o direito preferencial a favor dos «operadores históricos» incentiva outras empresas localizadas noutros países membros.
A rigor, é também um incentivo para outros negócios em Portugal.
Não está claro o que acontecerá se o governo “não criar um prazo de dois meses”.
As ofertas de praia entrarão em vigor em maio, então o que acontecer nos próximos dois meses pode ser a educação a oferecer neste verão.
natasha.donn@algarveresident.com
