Licenças de aluguer suspensas em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa não emitirá novas licenças de alojamento local se as alterações aos regulamentos municipais entrarem em vigor.

Segundo o ECO, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a suspensão de novos registos para abrigo local (AL) em 14 freguesias da cidade, onde a relação entre o número de unidades e o número de fogos seja igual ou superior. 2,5 por cento.

A proposta apresentada pela Aliança PS/Livre prevê que não serão concedidas novas licenças até que entre em vigor uma alteração ao regulamento municipal desta medida.

Dúvidas legais

A proposta foi inicialmente aprovada em reunião da Câmara em dezembro, com votos contra do PSD e CDS, abstenção do Bloco de Esquerda e votos a favor do PS, Livre, PCP e da Vereadora Independente Paula Marques. Dali foi para a Assembleia Municipal de Lisboa, que tem a palavra final, mas na última reunião, a 8 de fevereiro, o debate e votação da proposta foi adiado por “dúvidas jurídicas”, explica ao ECO o socialista Jono Paulo Saraiva .

“Dúvidas jurídicas foram levantadas e os serviços da sala focaram em dois temas”, explica o vereador. “Ele simplesmente veio ao nosso conhecimento então [license request] O processo da câmara está isento dessas novas regras”, disse Jono Paulo Saraiva.

O segundo ponto teve que ser feito com a possibilidade de entender facilmente quais igrejas estão “dentro ou fora das novas regras” e se uma nova licença pode ser “aprovada”. Aqui, a aliança PS/Livre decidiu “introduzir um enquadramento que nos permitisse perceber se a freguesia está dentro ou fora dos parâmetros”.

Aprovação

Feitas estas alterações (após um segundo adiamento devido a problemas técnicos na estrutura da Assembleia Municipal), a proposta é agora aprovada pela Assembleia Municipal com o apoio do PS, Livre, PEV, PCP e deputados independentes e votação. Contra PSD, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança, CDS e Chega. O eleitorado de esquerda não votou.

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Suspensão

Novas autorizações de residência local estão agora suspensas em 14 das 24 igrejas de Lisboa. Mas a suspensão terminará em breve. O objetivo é reter novos registros até que o município prepare um “levantamento urbano”.

O estudo propõe que “os rácios alojamento local/casa de habitação ‘e’ alojamento local/alojamento familiar clássico ‘se baseiem em igreja e zona turística homogénea”. Este estudo permitirá introduzir alterações na regulamentação municipal do alojamento local e, apenas quando estas alterações entrarem em vigor, poderão ser emitidas novas licenças.

Quando a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, Carlos Moidas considerou a suspensão “muito negativa”. Em entrevista ao ECO, Filipa Rosetta, vereadora da habitação do concelho, disse que o alojamento local em Lisboa “não é um problema fundamental” e que a solução passa por definir a percentagem de imóveis residenciais locais por área.

Onde se aplica a suspensão?

Estas suspensões aplicam-se (conforme proposta PS/Livere, com as seguintes tarifas de alojamento local/habitação): Azuta (3%), Alcondara (5%), Arero (3%), Arroyos (14%), Avenidas Novas (7% ), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Estrela (11%), Misericárdia (39%), Parque das Nações (4%), Penha de França (4%), Santa Maria Meyer (52%) ), Santo António (26%) e São Vicente (16%).

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