Por: ELAIZE FARIAS

Vida em assentamentos é marcada por ameaças de novos ‘coronéis de barrancos’ e a falta de apoio do poder público. Quem não aceita as condições é assasinado.
Gleba Gedeão abriga assentamento que não tem infraestrutura básica, luz elétrica, escolas ou postos de saúde. Lá vivia a agricultora Nilcilene Lima, ameaçada de morte por madeireiros ilegais (Fotos: Divulgação/CPT)
Para viver em áreas de assentamento no Sul do Município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) não basta querer ter um pedaço de terra. É preciso valentia para enfrentar ameaças de madeireiros ilegais, grileiros de terra e pistoleiros. Quem não aceita as condições impostas ou é assassinado ou perseguido e expulso.

Nos assentamentos, muitos deles já regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não há escolas, postos de saúde, policiamento. Sequer há energia elétrica. O programa Luz Para Todos nunca chegou lá. “Uma vez o pessoal do Luz para Todos nos disse que se recusava ir para lá porque se trata de uma área de conflito”, afirma a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisneide Lourenço, o principal porta-voz das famílias de extrativistas e pequenos agricultores que moram na região.
Conforme Francisneide, a ausência do Estado facilita a instalação de poder paralelo nos mesmos moldes do narcotráfico. “Este poder faz estradas, transporta produtos e pessoas, mas também exige silêncio e obriga os agricultores familiares a extrair madeira”, diz a coordenadora da CPT.
Os assentamentos mais visados são o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gedeão, localizado na gleba federal Iquiri, e o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê. Em Gedeão vivia a pequena agricultora Nilcilene Miguel de Lima, desde o ano passado ameaçada de morte. Até o último dia 19, ela recebia escolta da Força Nacional de Segurança. Nilcilene foi enviada para destino ignorado. Em Curuquetê vivia Adelino Ramos, assassinado há um ano, em Rondônia.
A briga para dar uma solução para os conflitos no Sul do Amazonas não é de hoje, mas somente agora ações tímidas começam a se concretizar. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República confirmou para junho a realização de uma audiência pública em Manaus. A SDH quer cobrar as autoridades estaduais uma ação mais efetiva para a área. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, por meio da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), também confirmou a realização de uma audiência.
As audiências são realizadas em boa hora, segundo Francisneide, porque o Governo do Amazonas também precisa tomar medidas preventivas e emergenciais para as áreas.
 “O que estamos vendo é que os órgãos estaduais estão muito à vontade cobrando apenas o Governo Federal. Mas ele está omisso. O Estado é totalmente ausente e inoperante e não tem vontade política de tentar resolver e coibir o desmatamento e tráfico de madeira e a grilagem de terra”, salientou.
 Uma das mais recentes pressões contra a ausência de uma ação estadual na área vem sendo realizada pela Anistia Internacional, que iniciou em setembro uma campanha internacional. “Até agora nada foi feito. Na última reunião que tivemos com o ouvidor agrário, Gercino Silva Filho, o delegado do Gabinete de Gestão Integrada, Frederico Veiga, disse que houve uma ação chamada ‘Paz no Sul de Lábrea’, mas ninguém do município tem conhecimento dessa ação. Frederico prometeu encaminhar o relatório para acompanharmos o que tinha sido feito e até o presente momento não nos foi enviado”, disse.
Promessa de luz elétrica
O diretor de Geração e Operação para o interior do Amazonas da Amazonas Energia, Rayd Gomes, disse que a emprea tem um levantamento e vai iniciar um “programa” de instalação de energia elétrica na Região do Sul do município de Lábrea.
Ele disse tratar-se de uma “área de conflito que precisa ser regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para poder ser atendida”. Informado de que as áreas já são assentadas, ele afirmou, então, que iria “se inteirar do processo para dar uma atenção especial”. “Precisamos priorizar essas áreas mais críticas”, comentou.
Rayd, que até pouco tempo atrás foi gerente do Programa “Luz para todos” no Amazonas, afirmou que o Estado também precisa fazer uma negociação com as concessionárias de energia de Rondônia e do Acre, já que a área está na fronteira dos três Estados. A superintendente do Incra, Maria do Socorro Feitoza, confirmou que o ‘Luz para todos’ não chegou nos assentamentos. Segundo ela, a situação fundiária não condiciona a instalação do abastecimento de energia.
Órgãos ambientais prometem ação
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) vai implantar escritórios ainda neste semestre nos Municípios de Boca do Acre e Humaitá, vizinhos de Lábrea, segundo o superintendente do órgão, Antônio Stroski. Conforme o superintendente, os escritórios vão ajudar nas ações que o órgão vem realizando em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nas operações de fiscalização dos licenciamentos.
Segundo dados do Ipaam, em 2011 o órgão realizou sete missões no Sul do Amazonas em 80 dias de trabalho. Fez 14 autos de infração no valor de R$ 6,9 milhões, oito apreensões e quatro embargos, além de apreender 640 metros cúbicos de madeira.
Quanto aos planos de manejo em Lábrea, há no Ipaam 11 processos formalizados neste ano. Nove possuem autorização prévia de análise fundiária. O órgão informa que todos os Planos de Manejo passam por vistoria in loco no processo de licenciamento e de renovação de licença e são monitorados pelo Sistema DOF (documento de origem florestal). Qualquer irregularidade constatada, o DOF é bloqueado.
Já o superintendente do Ibama, Mário Lúcio Reis, reconhece que há muita irregularidade ambiental no Sul de Lábrea. “Nossa operação multa e apreende, mas esses conflitos continuam. E muitas vezes, quando mais a gente intensifica mais as ameaças contra os líderes aumentam. Os madeireiros atrelam as nossas ações às denúncias feitas pelas lideranças camponesas”, diz Reis.
Ele afirma que o Ibama “faz a sua parte”, mas que a situação só será resolvida quando os vários entes dos governos Estadual e Federal ficarem envolvidos. Ele destacou que a Lei Complementar 140, assinada em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), retirou o poder de fiscalizar ações de planos de manejo concedidos pelo órgão estadual. Na prática, a lei restringiu as áreas de atuação do Ibama, repassando muitas atribuições ao órgão ambiental estadual que, até o momento, ainda está se estruturando para intensificar suas operações.
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