O Estado do Amazonas irá sediar o maior evento de Controle Interno da América Latina. Nestas quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de outubro acontece o XIII Encontro Nacional de Controle Interno, com o tema “Excelência na Governança – A Integração dos Sistemas de Controle Interno”. O encontro trará para Manaus grandes nomes do controle interno e da transparência pública, como o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
O evento acontecerá no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques e será realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com apoio do Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A estimativa de público é de mil participantes, entre pessoas de fora do Estado, expoentes nacionais e internacionais da área, além da comunidade acadêmica e servidores públicos interessados nos temas transparência, controle da administração pública e auditoria governamental.

As inscrições para o XIII Encontro Nacional de Controle Interno são gratuitas e podem ser realizadas diretamente no site: www.conaci.org.br. Os participantes que cumprirem a carga horária mínima obrigatória farão jus ao certificado contemplando 20 horas complementares.

O Encontro contará com a participação do governador do Amazonas, David Almeida que recentemente sancionou a Lei 4.510 de 14 de setembro de 2017 – Lei que criou o Comitê Estadual de Transparência Pública. “A transparência tem que existir, principalmente, se tratando de coisa pública e o cidadão tem todo o direito de acompanhar de quais maneiras estão sendo investidos os recursos pagos com os impostos”, disse o governador.

O Comitê Estadual de Transparência é um órgão colegiado presidido pela CGE e tem a finalidade de sugerir, debater, avaliar e acompanhar a implementação de medidas de ampliação da transparência na gestão pública, com um maior acesso das informações pela população por meio do site www.transparencia.am.gov.br, se tornando, assim, um mecanismo de prevenção à corrupção.

De acordo com CGE, o XIII Encontro Nacional de Controle Interno acontece em um momento no qual o Brasil passa por uma crise político-financeira e no qual a sociedade exige cada vez mais transparência nos gastos públicos. “Em relação a essa Lei (4.510 de 14 de Setembro de 2017), a CGE contou com o total apoio do governador David Almeida que procurou fazer com que a gestão estadual funcionasse de forma mais eficiente e mais econômica. Ele (governador) de fato fez um trabalho de rever os contratos da saúde para que a gente pudesse ter mais eficiência de algumas contratações”, informou o subcontrolador geral adjunto, Rogério de Sá Nogueira.

O controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva também irá participar mediando uma das palestras do evento que contará com as presenças importantes de representantes de órgãos de controle de países como: Argentina, Paraguai, Uruguai, além de membros do Banco Mundial para a América Latina.

Prevenção à Corrupção – Para o subcontrolador da CGE, Rogério Nogueira, é importante trazer o tema sobre controle interno para discussão num momento em que a sociedade está desacreditada em relação aos órgãos públicos. “É importante trazer esse assunto para a discussão junto à população porque é uma forma de chamar a atenção para esses temas que o Brasil inteiro vem vivenciando. A transparência pública é bastante discutida no cenário público nacional, como vimos recentemente nos debates eleitorais. Isso significa dizer que a transparência pública é um importante mecanismo de prevenção à corrupção e é importante trazer esse tema para ser esclarecido para a população e como tudo isso funciona”, enfatizou o subcontrolador.

Rogério Nogueira reforçou que o controle interno é um importante instrumento de governança para ajudar a administração pública a funcionar melhor, de forma mais eficiente, mais econômica. “A função do controle interno não é de burocratizar a administração pública, mas de fazer com que ela possa funcionar de forma mais eficiente”, esclareceu.

Além do Governo do Estado, o XIII Encontro Nacional de Controle Interno com o tema: Excelência na Governança – A Integração dos Sistemas de Controle Interno, também conta com a parceria da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças.

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