A organização sindical, em comunicado enviado à agência Lusa, sublinhou que “o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de competências docentes à PSP deve ser acompanhado dos recursos necessários”. A situação está sendo levada ao limite.”
No âmbito da reorganização do SEF, a Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo (APMA) foi adiada até à sua criação, as competências de polícia daquele órgão foram atribuídas à PSP, GNR e PJ, enquanto as actuais funções em matéria administrativa relativas aos estrangeiros passaram a ser realizadas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
“Totalmente inapropriado”
“A gestão deste processo é totalmente inadequada e provoca diariamente restrições de segurança no Aeroporto de Lisboa”, considera a Associação Sindical dos Peritos Policiais.
“Os polícias que são desviados das suas funções para os serviços do SEF estão a desviar-se da responsabilidade operacional da PSP no local. Os profissionais da PSP são integrados noutros serviços e formados contra a sua vontade. preencher as lacunas existentes. A falta de atratividade da operação a torna banal para quem exerce funções similares. e associada a diferencial salarial”, diz o sindicato.
A ASPB/PSP disse que vários profissionais que trabalham no departamento de segurança aeroportuária (TSA) já pediram para sair, mas os seus pedidos foram recusados.
“Esta é uma realidade típica da DSA. Os profissionais da PSP não têm o dom da ubiquidade – não podem estar em dois ou mais locais ao mesmo tempo”, sublinha o enquadramento, e “ASPP/PSP – respostas a questões colocadas por vários gabinetes – insiste Na ausência, esta união Desconhecem-se as razões da sua ausência.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior governo e aprovada pela Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
